Mantida condenação a ex-prefeito de Jataí e sua sobrinha por prática de nepotismo
- 16/11/2015 16h55

Em primeiro grau, os dois foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. Eles recorrem alegando que a contratação de Vanessa não configura nepotismo já que a nomeação não teria sido feita pelo ex-prefeito e que “não consta nos autos prova que esta tenha recebido sem trabalhar”.
Ao manter a condenação, o desembargador concordou com o parecer do Procurador-Geral de Justiça o qual destacou que o fato de Vanessa ter prestado o serviço, “não descaracteriza sua ação”. O procurador ressaltou que a conduta “afronta ao princípio da moralidade e impessoabilidade, pois contratou sua sobrinha, utilizando-se do cargo de prefeito municipal, violando, inclusive, exigência de licitação de concorrência pública”. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
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