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Mantida condenação a ex-prefeito de Jataí e sua sobrinha por prática de nepotismo

16/11/2015 16h55

Em decisão monocrática, o desembargador Ney Teles de Paula (foto) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Jataí, Paulo Ferreira de Lima e sua sobrinha, Vanessa Lima Dias, por prática de nepotismo. Consta dos autos que durante sua administração, Paulo Ferreira contratou Vanessa Lima para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços da Saúde. Os dois tiveram seus direitos políticos suspensos em três anos e terão de pagar multa civil no valor de dois meses do salário que Vanessa recebia.

Em primeiro grau, os dois foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. Eles recorrem alegando que a contratação de Vanessa não configura nepotismo já que a nomeação não teria sido feita pelo ex-prefeito e que “não consta nos autos prova que esta tenha recebido sem trabalhar”.

Ao manter a condenação, o desembargador concordou com o parecer do Procurador-Geral de Justiça o qual destacou que o fato de Vanessa ter prestado o serviço, “não descaracteriza sua ação”. O procurador ressaltou que a conduta “afronta ao princípio da moralidade e impessoabilidade, pois contratou sua sobrinha, utilizando-se do cargo de prefeito municipal, violando, inclusive, exigência de licitação de concorrência pública”. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)