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Notícias do TJGO Concedido direito de aposentadoria especial a professor que exerceu atividades fora da sala de aula 29/06/2015 16h48 Professores que exercem função de magistério fora de sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial de professor. Esse é o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto)  que, em decisão monocrática, concedeu segurança ao professor municipal Plantoni Dicier Santana, assegurando direito à aposentadoria especial, em que há a redução de cinco anos de idade e tempo de contribuição para o professor. Consta dos autos que, durante os mais de 30 anos no serviço público municipal, Plantoni exerceu as funções de professor regente, entre elas, auxiliar de sala de leitura, de apoio educacional, supervisor e orientador do Projeto Horta Escolar e coordenador de turno. O Município recorreu ao alegar a ausência do direito líquido e certo do professor. Segundo ele, para que Plantoni fosse beneficiado pela aposentadoria especial...

População de Padre Bernardo é atendida por Acelerar Previdenciário 01/07/2015 17h22   Mal começou o dia na Comarca de Padre Bernardo, localizada no Entorno de Brasília, aproximadamente cem pessoas aguardavam para serem atendidas pelo Núcleo Previdenciário, que está a cargo do Programa Acelerar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Está previsto o julgamento de 170 processos previdenciários e a realização de 18 perícias médicas, até amanhã (2). Somente hoje, 80 audiências estiveram em pauta. O esforço concentrado é promovido no fórum local. A lavradora Sebastiana Antônia dos Santos, de 84 anos, obteve dois benefícios distintos: o de aposentadoria rural por  idade e o de pensão pela morte do marido, que também trabalhava na roça. Há algum tempo ela vinha recebendo um valor referente ao Amparo ao Idoso - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), contudo, estava privada, por exemplo, de alguns direitos básicos como fazer um empréstimo caso...