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Mostrando postagens de Julho 5, 2015

Notícias do TJGO

Ex-vereador de Valparaíso é condenado por corrupção passiva08/07/2015 15h53 O ex-vereador de Valparaíso de Goiás, Vagno Pinheiro da Silva, foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de corrupção passiva. Segundo a denúnica do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Vagno solicitou R$ 20 mil ao ex-prefeito do município, Juarez Sarmento, para aprovar os projetos do Executivo. A pena foi substituída por restritiva de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos em favor do Conselho da Comunidade do município.
Vagno ainda terá de restituir o valor de R$ 9,5 mil que já havia sido pago pelo prefeito e pagar 100 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria (foto) e manteve sentença do …

Notícias do TJGO

Prefeito de Aparecida e auxiliares são condenados por improbidade 08/07/2015 08h00 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou, por improbidade administrativa, o atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Luís Alberto Maguito Vilela, e o ex-secretário municipal de Saúde, Rafael Gouveia Nakamura, por irregularidades num contrato de aluguel para a pasta, feito sem licitação. O imóvel era de propriedade do procurador-geral da cidade, Tarcísio Francisco dos Santos, que não podia contratar com o poder público, e passou o bem para suas duas filhas. Os envolvidos terão de pagar multas, que variam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. A relatoria do voto – acatado à unanimidade – foi do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto). O caso chegou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por meio de uma denúncia anônima. Investigações constataram que, em 2010, a prefeitura foi locadora de um prédio de três andares, no Setor Araguaia, para a ins…

Notícias do TJGO

Servidora que teve negada licença-maternidade será indenizada07/07/2015 15h53 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira (foto), reformando a sentença do juízo da 2ª Vara de Senador Canedo, a fim de condenar o Município de Senador Canedo ao pagamento de indenização por danos morais, em R$ 15 mil, à servidora Dierika Ataíde Martins de Jesus, que teve negada sua licença maternidade. Após proferida a sentença, Dierika interpôs apelação cível argumentando que o município agiu de má-fé. Narrou que foi aprovada em concurso público para o cargo de Agente Educacional e que, enquanto esperava sua convocação para tomar posse, seu filho nasceu. Ela disse que requereu verbalmente sua licença-maternidade, mas foi informada de que não teria direito ao benefício, podendo, no máximo, requerer a prorrogação de sua posse. Alegou que sofreu danos morais com a ausência do gozo da…