Bens da Deputada Estadual de Goiás Lêda Borges é bloqueado pela Justiça

Leda Borges nas garras da justiça. Bens da deputada do PSDB são bloqueados

• Política

jul 3, 2015

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Lêda Borges teve seus bens bloqueados por irregularidades quando era prefeita de Valparaíso de Goiás

A deputada licenciada e supersecretária, braço direito do Governador Marconi Perilo (PSDB), de Goiás, teve seus bens bloqueados pela justiça, como garantia de devolução aos cofres públicos de danos causados ao município quando era prefeita de Valparaíso de Goiás. Lêda é alvo de dezenas de investigações e processos judiciais, mas mesmo assim conseguiu se eleger deputada estadual e apadrinha a candidatura de seu partido à prefeitura de Valparaíso.

Abaixo a reportagem do Diário da Manhã, sobre a decisão da justiça, de impedir que Lêda se desfaça de seus bens, para evitar a reparação de prejuízos aos cofres públicos:

Lêda Borges é suspeita de assinar aditivos ilegais quando exercia chefia do Poder Executivo de Valparaíso

Acolhendo recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás, o desembargador Fausto Moreira Diniz reformou decisão de primeiro grau e determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Valparaíso de Goiás Lêda Borges, e da Viação Anapolina Ltda. O pedido do bloqueio de bens foi feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca.

Na decisão, o desembargador afirmou ser desagradável a situação de quem está na mira da Justiça, mas esta é uma consequência que não pode ser afastada, pois serve de garantia ao pedido do Ministério Público, sem que se impeça o uso, gozo e fruição dos imóveis. A decisão levou em conta ainda parecer formulado pela procuradora de Justiça Yara Alves Ferreira e Silva, que sustentou ser possível que uma condenação tardia inviabilize o ressarcimento do prejuízo ao erário, tornando inócua a sentença. A ação também teve parecer da promotora Nélida Rocha da Costa Barbosa, em substituição na 37ª Procuradoria de Justiça.

TERMO ADITIVO

Na ação, o Ministério Público de Goiás sustentou que a então prefeita do município e atual secretária estadual da Mulher, Desenvolvimento Racial, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho firmou um termo aditivo ao um contrato com a empresa Viação Anapolina, tendo como objeto o fornecimento de vale-transporte aos servidores municipais. Contudo, o contrato apresentava diversas irregularidades, entre elas a ausência de justificativa para a prorrogação contratual; o impedimento da empresa contratada, por estar em débito com a seguridade social, fato que a impedia de firmar contrato com o poder público; falta de publicação do extrato aditivo na imprensa oficial e por não ter sido apresentada planilha com valores individuais e totais, não justificando o aumento do valor do contrato original de R$ 1.459.000,00 para R$ 1.480.000,00.

A reportagem tentou contato com secretária, para conhecer sua versão, mas até o fechamento da edição não obteve retorno.

Fonte: Tribuna Ride: http://tribunadaride.com.br/leda-borges-nas-garras-da-justica-bens-da-deputada-do-psdb-sao-bloqueados/

Veja Decisão inteiro teor: http://www.tjgo.jus.br/sge/showacordsge.php?nmfile=_3668802120138090000_15062015_B5C8E96A4D.PDF