28/12/2017 14:37 , atualizado em 28/12/2017 17:12
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira (28/12) portaria que estabelece aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores em 2018. O reajuste segue a Lei do Piso, que determina a atualização anual do salário-base nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá ganho real de 3,9% e, portanto, salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, segundo a Pasta.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado conforme mecanismo já utilizado nos últimos anos.
No entanto, ele ressaltou que faltam apenas dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação. Ou seja, até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto aos estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo.
Brasil.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei nº 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Desde 2009, o critério adotado para o reajuste é o definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e tem como referência o índice de crescimento do valor anual mínimo por aluno.
Tabelas elabora pela direção do SINDSERPB-GO, e encaminha via oficio a Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores.
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